Moção de Repúdio - orientações DAES/PROENS de 07/08/2015

MOÇÃO DE REPÚDIO

No dia 07 de agosto de 2015, a DAES (Diretoria de Assuntos Estudantis), publicou em sua página de Editais o documento: “Orientações Gerais - Com relação aos informes e procedimentos para atividades relacionadas à concessão de recursos da Assistência Estudantil, durante o período de greve de servidores docentes e técnicos administrativos”. O link para acessar o referido documento atualmente não se encontra mais em sua página, mas ainda pode ser acessado em http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2014/08/Orienta%C3%A7%C3%B5es-gerais.pdf. A conclusão e determinação dada pelas “orientações”:

O servidor que prestar falsa informação, para fins de privilégio, ou ainda àquele que a receber e autenticá-la estará sujeito às penas previstas em Lei e responderá pelas sanções previstas no artigo 299 do Código Penal (grifos nossos)

Nós, servidores do IFPR que nos encontramos em greve, estamos trabalhando, discutindo, propondo, dialogando sistematicamente sobre nossos trabalhos e condições laborais. A greve não nos distancia da educação, dos alunos e da instituição, não nos faz alheios aos seus caminhos e descaminhos. E nossa preocupação primeira é, sempre, o estudante. Por isso toda e qualquer atividade laboral, que vai desde substituir um computador até um projeto acadêmico, vem sendo sistematicamente analisada por todos e tendo como princípios o entendimento de suas implicações e impactos éticos.

É lamentável o nível institucional e dialógico que chegamos no IFPR, bancado por um autoritarismo por parte da gestão institucional superior, a reitoria. Sistematicamente a mesma vem mostrando falta de transparência e disposição democrática para se discutir a institucionalidade e os rumos do IFPR, a constituição e consolidação institucional através de seus campi e de planejamentos racionais (Estatuto, Regimento e PDI). E, no momento, com a greve e o movimento paredista de seus servidores, correto, legal, propositivo, franco e disposto e aberto ao diálogo e às ações essenciais, mostra sua face mais crua e cruel. Sinônimos de irracionalidade e torpeza, o coração da administração institucional do que é para ser e se fazer escola, para uma sociedade mais justa através de uma “educação integral”, decide “orientar” aos campi que suas vontades (o cru, o irracional) e suas ações (o cruel, o torpe) são baseadas a partir da interação e interpretação do Código Penal. Não LDB, nada de pedagogia, nada de direito administrativo e elementos relacionados com a ética: a reitoria se pauta por penas e tem ânsia de que, se um “subalterno” seu deslize, este será literalmente encarcerado.

Ora, no que pese a informação do documento, distorcida pela vontade própria, obviamente, sendo a DAES a responsável pela execução e o acompanhamento dos Programas PBIS, PACE, PEA e Monitoria, a mesma deveria se pautar e demonstrar alguma preocupação para, em primeiro lugar, informar aos estudantes. Mas as “orientações”, como não possuem nenhum cunho informativo, porque se fazem determinante e policialesco, são todas atiradas sobre as cabeças dos servidores que são orientadores de estudantes em projetos que viabilizam, aqui no IFPR, os auxílios da assistência estudantil.

O objetivo, então, é característico: jogar os estudantes bolsistas destes programas contra os orientadores dos projetos em greve. Em outras palavras, dizer ao estudante que os grevistas prejudicam, e estão sob vistas do Código Penal, todo o repasse dos auxílios cuja função primeira é a inclusão social. Eis o autoritarismo mais explícito: os recursos públicos de um Programa Nacional, por lei e anualidade, são aplicados no IFPR a conta-gotas sob o expurgo da ampola de uma pró-reitoria de ensino, através da DAES.

É a DAES que controla, determina e aplica todo o recurso federal para os estudantes em vulnerabilidade social, é a DAES que fiscaliza e confere os atos dos servidores do IFPR, segundo as normas dadas pelo Código Penal, e que sustenta e distribui a imagem de que, para se fazer a inclusão social, deve-se seguir aos escrutínios de suas vontades (exclusivas) “orientativas”.

Os recursos financeiros para o Programa de Assistência Estudantil são determinados anualmente (Decreto Nº 7.234/2010, art. 8º), com alvos claros (idem, art. 5º) e objetivos específicos (idem, art. 2º), mas sob certa discricionariedade institucional (pedagógica). Aqui no IFPR, a DAES, com esta “orientação”, redireciona o alvo e os objetivos, ameaçando reter os recursos a estes estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Passa a ser prioridade na Assistência Estudantil os projetos dos orientadores (alvo) e as cargas horárias adicionais ao currículo (objetivo). São estes os componentes essenciais dados pela DAES nesta “orientação”, e sem estes quesitos, não há pagamentos. Os recursos ficam parados e sem qualquer chance de serem “recuperados” pelos estudantes bolsistas, posto que não haverá nem reposição de carga horária, nem pagamentos retroativos. Devolva-se à União, nossa inclusão é exclusiva!

É por isso, com profunda ojeriza, ainda que de modo não surpreendente, que a recepção e leitura deste documento da PROENS/DAES nos provoca esta necessidade de nos manifestarmos, REPUDIANDO a orientação dada pela DAES, a metodologia utilizada para a resolução da situação e de todo o autoritarismo que o documento traz à tona e que vem permeando a condução e os rumos políticos e pedagógicos do IFPR.

Curitiba, 13 de agosto de 2015

Coletivo de Técnicos em Greve do Campus Curitiba
Greve IFPR 2015 - greveifpr2015@gmail.com